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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720176 - 720200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11117 Deserção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11127 Deserção Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11129 Deserção especial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não