Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Sim |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10330 | Anistia Política | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9988 | Anistia Política | Não |