Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 720126 - 720150 de um total de 764264
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12357 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 156 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10330 | Anistia Política | Sim |
| Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 9988 | Anistia Política | Sim |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10330 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Não |
| Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10330 | Anistia Política | Não |