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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720126 - 720150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10824 Coação eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10827 Ocultação de urna Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10830 Motim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10832 Roubo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10833 Estelionato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10834 Incêndio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10835 Peculato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10836 Concussão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10837 Corrupção ativa Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10839 Deserção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10840 Homicídio Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10841 Lesões Corporais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10843 Difamação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10844 Injúria Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10847 Leve Não