Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11090 | Princípio da Insignificância | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11091 | Exclusão das Forças Armadas | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11092 | Inabilitação para o exercício de Função Pública | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11093 | Incompatibilidade para o Oficialato | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11094 | Indignidade para o Oficialato | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11095 | Perda da Função Pública | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11096 | Perda da Graduação das Praças | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11097 | Perda do Posto e da Patente | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11098 | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11099 | Suspensão dos direitos políticos | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11100 | Anistia | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11101 | Indulto | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11102 | Morte do Agente | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11103 | Prescrição | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11104 | Reabilitação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11105 | Ressarcimento do Dano | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11106 | Estado de Necessidade | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11107 | Estado de Necessidade exculpante | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11108 | Estrito Cumprimento do Dever Legal | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11109 | Exercício Regular do Direito | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11110 | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11111 | Legítima Defesa | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11112 | Perda em favor da Fazenda Pública | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11113 | Reparação do Dano | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11114 | Conversão da Pena | Sim |