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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720076 - 720100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10770 Diplomação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10772 aumento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10774 Alistamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10775 Domicílio eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10780 Inelegibilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10781 Reeleição Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10783 Anistia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10784 Propaganda eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10785 Direito de resposta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10786 Prestação de contas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10788 Abuso do poder econômico Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10790 Uso de bem público Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10792 Sigilo na votação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10794 Nulidade da votação Não