Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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11246
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Provocação direta ou auxílio a suicídio
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Não
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Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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11247
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Provocação indireta ao suicídio
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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11228
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Lesão Corporal e Rixa
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Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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11237
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Lesão grave
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11238
|
Lesão leve
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11239
|
Lesão levíssima
|
Não
|
Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11240
|
Lesão privilegiada
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11241
|
Lesão seguida de morte
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11242
|
Participação em rixa
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11229
|
Periclitação da Vida ou da Saúde
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Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11233
|
Abandono de pessoa
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11234
|
Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave
|
Não
|
Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11235
|
Maus tratos
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11236
|
Maus tratos seguido de morte ou lesão grave
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11230
|
Ultraje Público ao Pudor
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11231
|
Ato obsceno
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11232
|
Escrito ou objeto obsceno
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11208
|
Atos de jurisdição indevida
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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11209
|
Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11210
|
Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11211
|
Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11212
|
Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11213
|
Hostilidade contra país estrangeiro
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
11214
|
Hostilidade qualificada pelo resultado
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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11215
|
Penetração com o fim de espionagem
|
Não
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