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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720051 - 720075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10738 Sobrestamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10741 Criação do Partido Político Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10743 Registro do Partido Político Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10744 Extinção do Partido Político Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10745 Filiação partidária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10747 Inscrição fraudulenta Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10748 Calúnia Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10749 Difamação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10750 Injúria Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10752 Aliciamento eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10753 Falso eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10755 Boca de urna Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10757 Fidelidade partidária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10760 Plebiscito Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10762 Referendo popular Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10765 Número de vagas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10766 Eleitor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10767 Registro da candidatura Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10768 Campanha Eleitoral Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10769 Pleito Não