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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 720051 - 720075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10881 Nepotismo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não