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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não