Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 719976 - 720000 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10875 Base de Cálculo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10877 Policiais Civis Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10878 Especial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10881 Nepotismo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim