Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10861 | Alienação Fiduciária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10862 | Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10865 | Cerceamento de Defesa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10866 | Ausência de Publicidade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10867 | Ausência de Fundamentação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10869 | Parcela Incontroversa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10871 | Não Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10872 | Nao Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10873 | Não Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10874 | Não Cumulatividade | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10875 | Base de Cálculo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10877 | Policiais Civis | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10878 | Especial | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10879 | Limite de Renda Familiar | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10880 | Cumprimento Provisório de Sentença | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10881 | Nepotismo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10883 | Fruição / Gozo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10884 | Indenização / Terço Constitucional | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10885 | Liquidação Parcelada | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10886 | Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10887 | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Sim |