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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9189 Remição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9189 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9189 Remição Não Sim
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