Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
5877
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Vice-Presidência
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
9931
|
Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
14803
|
Tráfico de Material Nuclear
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
14803
|
Tráfico de Material Nuclear
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
14803
|
Tráfico de Material Nuclear
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
14803
|
Tráfico de Material Nuclear
|
Não
|