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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10547 Interrupção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10548 Decretação de Ofício Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10550 Despacho de Citação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10557 Exclusão - IPI Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10561 PIS - Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10562 COFINS - Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10563 Compensação de Prejuízo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10573 Prisão Civil Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10577 Relações de Parentesco Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10588 Vícios de Construção Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não