Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
Exportar para CSV
Exibindo 719876 - 719900 de um total de 764264
| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10752 | Aliciamento eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10753 | Falso eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10754 | Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10755 | Boca de urna | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10756 | Indução à inscrição indevida | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10757 | Fidelidade partidária | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10760 | Plebiscito | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10762 | Referendo popular | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10764 | Sistema Majoritário / Proporcional | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10765 | Número de vagas | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10766 | Eleitor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10767 | Registro da candidatura | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10768 | Campanha Eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10769 | Pleito | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10770 | Diplomação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10771 | fixação | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10772 | aumento | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10773 | redução | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10774 | Alistamento | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10775 | Domicílio eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10776 | Isenção do dever eleitoral | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10777 | Justificação de ausência de voto | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10778 | Cancelamento da inscrição de eleitor | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10779 | Desincompatibilização do candidato | Sim |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10780 | Inelegibilidade | Sim |