Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 719826 - 719850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10630 Transação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não