Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10406
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Registro Sindical
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Não
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Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10407
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Dilação e Extensão de Base Territorial
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Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10408
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Filiação
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10410
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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10411
|
Admissão / Permanência / Despedida
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Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10413
|
Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10414
|
Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10415
|
Limites dos Poderes de Investigação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10416
|
Limites do Objeto
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10418
|
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10419
|
Liberação de Veículo Apreendido
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10420
|
Licenciamento de Veículo
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10422
|
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10424
|
Suspensão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10425
|
Rescisão
|
Não
|
Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10426
|
Prorrogação
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10427
|
Termo Aditivo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10428
|
Penalidades
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10429
|
Execução Contratual
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10430
|
Equilíbrio Financeiro
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10646
|
Inconstitucionalidade Material
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10647
|
Processo Legislativo
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10889
|
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10955
|
Criação de Dotação Orçamentária
|
Não
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