Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 719801 - 719825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10595 Multa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10600 Impedimento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10601 Suspeição Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não