|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11176
|
Apropriação de coisa havida acidentalmente
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11177
|
Apropriação indébita
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11178
|
Contra a Saúde
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11179
|
Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11180
|
Crimes de Perigo Comum
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11181
|
Abuso de radiação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11182
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11183
|
Difusão de epizootia ou praga vegetal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11184
|
Embriaguez ao volante
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11185
|
Emprego de gás tóxico ou asfixiante
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11186
|
Explosão
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11187
|
Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11188
|
Fuga após acidente de trânsito
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11189
|
Incêndio
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11190
|
Inundação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11191
|
Perigo de inundação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11192
|
Perigo resultante de violação de regra de trânsito
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11193
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11194
|
Arremesso de projétil
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11195
|
Atentado contra serviço de utilidade militar
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11196
|
Atentado contra transporte
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11197
|
Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11198
|
Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11199
|
Perigo de desastre ferroviário
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
11200
|
Corrupção ou poluição de água potável
|
Não
|