Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10593
|
Remuneração Mínima
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Não
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Vice-Presidência
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12081
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INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10596
|
Auxílio-invalidez
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10342
|
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10343
|
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
|
Não
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Vice-Presidência
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12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10344
|
Índice da URV Lei 8.880/1994
|
Não
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Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10345
|
Índice do IPC junho/1987
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10346
|
Índice de 84,32% IPC março/1990
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10347
|
Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10359
|
Pensão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10360
|
Concessão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10361
|
Restabelecimento
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10362
|
Provisória
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10363
|
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10364
|
Advertência / Repreensão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10365
|
Impedimento / Detenção / Prisão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10366
|
Licenciamento / Exclusão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10367
|
Suspensão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10512
|
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10371
|
Reserva de Vagas para Deficientes
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10372
|
Inscrição / Documentação
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10373
|
Limite de Idade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10374
|
Exigência de Prática Forense
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10375
|
Prova de Títulos
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
|
10376
|
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
|
Não
|
Vice-Presidência
|
12081
|
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
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10377
|
Curso de Formação
|
Não
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