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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10309 Adicional de Produtividade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10312 Piso Salarial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10323 Inclusão de Dependente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10325 Regime Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10326 Ingresso e Concurso Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10327 Curso de Formação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10328 Reintegração Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10329 Estabilidade Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10330 Anistia Política Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10332 Serviço Militar Obrigatório Não