Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10532 | Incidência sobre Auxílio-condução | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10533 | Incidência sobre Auxílio-creche | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10534 | Taxa de Limpeza Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10535 | Taxa de Iluminação Pública | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10536 | Taxa de Coleta de Lixo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10537 | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10538 | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10539 | Capacidade Tributária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10540 | Competência Tributária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10543 | Depósito Judicial | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10545 | Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10546 | Suspensão | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10547 | Interrupção | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10548 | Decretação de Ofício | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10549 | Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10550 | Despacho de Citação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10551 | Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10556 | Exclusão - ICMS | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10557 | Exclusão - IPI | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10558 | Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10559 | Cálculo de ICMS "por dentro" | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10561 | PIS - Importação | Sim |