Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10458 | Usucapião Extraordinária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10459 | Usucapião Ordinária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10460 | Usucapião Especial Coletiva | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10461 | Direito de Vizinhança | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10462 | Condomínio | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10463 | Condomínio em Edifício | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10464 | Administração | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10465 | Alteração de Coisa Comum | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10466 | Assembléia | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10467 | Despesas Condominiais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10468 | Direitos / Deveres do Condômino | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10469 | Vaga de garagem | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10470 | Incorporação Imobiliária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10480 | Propriedade Resolúvel | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10481 | Propriedade Fiduciária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10482 | Enfiteuse | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10483 | Servidão | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10484 | Usufruto | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10485 | Superfície | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10486 | Uso | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10487 | Habitação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10488 | Penhor | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10490 | Industrial / Mercantil | Sim |