Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10404 | Contribuição Sindical | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10405 | Eleições Sindicais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10406 | Registro Sindical | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10408 | Filiação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10410 | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10411 | Admissão / Permanência / Despedida | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10413 | Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10416 | Limites do Objeto | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10418 | CNH - Carteira Nacional de Habilitação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10419 | Liberação de Veículo Apreendido | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10420 | Licenciamento de Veículo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10423 | Anulação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10424 | Suspensão | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10425 | Rescisão | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10426 | Prorrogação | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10427 | Termo Aditivo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10428 | Penalidades | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10429 | Execução Contratual | Sim |