Vice-Presidência
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1291
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REABILITAÇÃO
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
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Não
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Vice-Presidência
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1296
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DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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1298
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PROCESSO ADMINISTRATIVO
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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14701
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HABEAS DATA CRIMINAL
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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157
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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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1710
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MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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172
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EMBARGOS À EXECUÇÃO
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
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1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
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216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
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241
|
PETIÇÃO CÍVEL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
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258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
|
Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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9815
|
Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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Vice-Presidência
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280
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
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9815
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Falsidade ideológica (art. 299)
|
Não
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