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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10103 Terreno Aldeado Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10106 Recursos Minerais Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10107 Espaço Aéreo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10114 Fauna Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10121 Desapropriação Não