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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10300 Data Base Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10301 Férias Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10309 Adicional de Produtividade Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10312 Piso Salarial Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim