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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719451 - 719475 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10113 Flora Não
Vice-Presidência 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10114 Fauna Não