Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 719376 - 719400 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9847	Previstos na Legislação Extravagante	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9848	Contra a Propriedade Industrial	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9849	Contra Patente de Invenção	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9850	Contra os Desenhos Industriais	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9851	Contra as Marcas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9852	Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9853	Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9854	De Concorrência Desleal	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9855	de Responsabilidade	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9856	Contra a Economia Popular	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9857	de Abuso de Autoridade	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9858	De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9859	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9860	Posse de Drogas para Consumo Pessoal	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9861	Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9862	Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9863	Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9864	Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9865	Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9866	Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9867	Prescrição Culposa de Drogas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9868	Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9869	Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9870	Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	9871	Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social	Não