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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719376 - 719400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10113 Flora Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não