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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10172 Anuidades OAB Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10172 Anuidades OAB Não