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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719326 - 719350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9807 Contra a Fé Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9813 Falsificação de documento público Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não