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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719276 - 719300 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não