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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719251 - 719275 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9742 Estupro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não