Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14866 | Não Realizada | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14867 | Designada em Outra Localidade | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14868 | Contagem de Prazo | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14869 | Interposição Recursal em Juízo Incompetente | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14870 | Custas Estaduais | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14871 | Custas do Recurso | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14872 | Ausência de Recolhimento | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14873 | Complemento | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14874 | Razões Dissociadas | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14909 | Prisão Ilegal | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14910 | Acidente Ferroviário | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14911 | Acidente Ferroviário | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14913 | Cadastro de Indadimplentes - CADIN | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 14914 | Contrato Administrativo | Não |
Câmaras Cíveis | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 15008 | Mudanças Climáticas | Não |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10005 | Registro de Empresa | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10008 | Registro de Aeronave | Sim |
Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Sim |