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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719226 - 719250 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12825 Quilombolas Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12826 Ensino Noturno Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12827 Profissionais de Apoio Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12830 Acessibilidade Física Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12833 Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12834 Pós-Graduação Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12841 Mensalidades Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12844 Fies Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12845 Prouni Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12846 Outros Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12848 Evasão e Abandono Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12851 Processo de Elaboração Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12852 Distorção de Série/Idade Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12853 Exames de Certificação - Diploma Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12854 Infrequência Escolar Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12855 Transporte Sim
Tribunal Pleno 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12856 Material Didático Sim