Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 719176 - 719200 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não