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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719151 - 719175 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12845 Prouni Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12846 Outros Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12849 Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12852 Distorção de Série/Idade Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12853 Exames de Certificação - Diploma Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12855 Transporte Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12856 Material Didático Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12858 Formação Técnica Profissional Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12859 Período Integral Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12862 Alimentação Escolar Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12864 Infraestrutura Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12865 Estudos de Recuperação Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12871 Licença Saúde Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12872 Outras Licenças Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Não