Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12914
|
Taxa de Inscrição
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12915
|
Sistema Prisional
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12918
|
Processo de Elaboração
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12919
|
Processo de Elaboração
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12920
|
Residência Médica
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12921
|
Penalidades Disciplinares
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12922
|
Omissão na Entrega de Notas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12924
|
Jubilamento de Aluno
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12925
|
Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12926
|
Exigência de Estágio Profissionalizante
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12927
|
Currículo Escolar
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12928
|
Colisão de Horário
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12929
|
Colação de Grau
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
14177
|
Ciência Sem Fronteiras
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
14178
|
Renovação de Matrícula - Inadimplência
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
14179
|
Perda de Prazo de Matrícula
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
14240
|
Matrícula - Ausência de Pré-Requisito
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12805
|
Acesso sem Conclusão do Ensino Médio
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12806
|
Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12808
|
Cobrança de Taxa de Matrícula
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12809
|
Cota para Ingresso - Ações Afirmativas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12811
|
Autorização e Reconhecimento de Cursos
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12812
|
Credenciamento e Recredenciamento
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12813
|
Enade
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
12814
|
Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino
|
Não
|