Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 719101 - 719125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12914 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12915 Sistema Prisional Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12918 Processo de Elaboração Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12919 Processo de Elaboração Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12920 Residência Médica Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12921 Penalidades Disciplinares Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12924 Jubilamento de Aluno Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12925 Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12927 Currículo Escolar Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12928 Colisão de Horário Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12929 Colação de Grau Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12813 Enade Não
Câmaras Cíveis 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não