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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719026 - 719050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7940 Deserção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não