|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12817
|
Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12818
|
Educação Infantil - Creche
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12819
|
Educação Infantil - Pré-Escola
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12820
|
EJA - Ensino Médio
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12821
|
EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12822
|
EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12823
|
Sistema Socioeducativo
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12824
|
Indígenas
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12825
|
Quilombolas
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12826
|
Ensino Noturno
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12827
|
Profissionais de Apoio
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12828
|
Sala de Recursos Multifuncionais
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12829
|
Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12830
|
Acessibilidade Física
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12831
|
Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12833
|
Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12834
|
Pós-Graduação
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12838
|
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12839
|
Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12840
|
Autonomia da Instituição de Ensino
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12841
|
Mensalidades
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12842
|
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12844
|
Fies
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12845
|
Prouni
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
12846
|
Outros
|
Não
|