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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719001 - 719025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7775 Serviços Hospitalares Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7776 Transporte Terrestre Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7795 Internação Não