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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 719001 - 719025 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9678 Roubo (art. 157) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9679 Extorsão (art. 158) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não