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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718976 - 719000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9635 Contra a vida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9640 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9641 Lesões Corporais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9642 Leve Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9645 Gravíssima Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9656 Calúnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9658 Injúria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não