Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 421 | EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |