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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718851 - 718875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8868 Procuração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8928 Prazo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não