Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10382 | Anulação | Sim |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10423 | Anulação | Sim |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 4438 | Anulação | Sim |
Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 4951 | Anulação | Sim |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1271 | RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1271 | RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1271 | RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10382 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10423 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 4438 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 4951 | Anulação | Não |
Turma Recursal | 221 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 10382 | Anulação | Não |