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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718826 - 718850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não