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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718776 - 718800 de um total de 764264

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10382	Anulação	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	4951	Anulação	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10382	Anulação	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	4951	Anulação	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10382	Anulação	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4951	Anulação	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10382	Anulação	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	4951	Anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10382	Anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	4951	Anulação	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10382	Anulação	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	10423	Anulação	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	4438	Anulação	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	4951	Anulação	Não
Tribunal Pleno	988	DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE	10382	Anulação	Sim