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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 718776 - 718800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7672 União Homoafetiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7676 Administração de herança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7688 Transmissão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7689 Assunção de Dívida Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7703 Pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7708 Novação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7709 Compensação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7710 Confusão Não